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Gestão Pública

Licitação de Software Público: Termo de Referência

Por Equipe SuitPlus

Importância do Termo de Referência

O termo de referência é o documento que define todos os requisitos e especificações técnicas para aquisição de software público.

Elementos Essenciais

  • Descrição detalhada do objeto
  • Especificações técnicas
  • Requisitos de habilitação
  • Critérios de avaliação
  • Modelo de contrato

Boas Práticas

1. Definição Clara de Necessidades

Identificar exatamente o que a prefeitura precisa antes de elaborar o termo.

2. Especificações Técnicas Detalhadas

Descrever todos os requisitos técnicos de forma clara e objetiva.

3. Critérios de Avaliação Justos

Estabelecer critérios transparentes para avaliação das propostas.

4. Planejamento de Implantação

Definir cronograma e critérios de aceitação do software.

Erros Comuns

  • Especificações vagas ou ambíguas
  • Critérios de avaliação subjetivos
  • Falta de planejamento de implantação
  • Exigências desnecessárias que restrinjam a competição