Gestão Pública
LGPD na Prática: Adequação para Prefeituras
Por Equipe SuitPlus
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Princípios Fundamentais
- Finalidade e adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização
Adequação para Prefeituras
Dados Pessoais Coletados
As prefeituras coletam diversos dados pessoais:
- Dados de contribuintes
- Dados de servidores
- Dados de cidadãos que utilizam serviços públicos
Medidas Necessárias
- Mapeamento de dados pessoais
- Nomeação de Encarregado (DPO)
- Política de privacidade
- Medidas de segurança
- Processo de atendimento a titulares
O FiscalizaPlus e a LGPD
O FiscalizaPlus é desenvolvido com conformidade total à LGPD, incluindo:
- Criptografia de dados
- Controle de acesso granular
- Logs de auditoria imutáveis
- Direitos dos titulares